Sobre mim
Mestre em Direito da Saúde e Especialista em Direito do Trabalho
Advogado e consultor em Direito do Trabalho e Direito da Saúde.
Advogado e professor universitário.
Mestre em Direito da Saúde.
Especialista em Direito do Trabalho.
Especialista em Direito Previdenciário.
16 anos de experiência.
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Antigo Direito Comercial, é o ramo do direito que estuda as relações privatistas que envolvem a e...
Direito do Trabalho, 33%
Conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direit...
Direito Civil, 33%
Direito Médico, Direito Odontológico e Direito da Saúde
Comentários
(13)
Alan Martinez Kozyreff
Comentário · há 8 anos
Olá Camila,
Você está fazendo referência às comissões em caso de metas ou premiação?
Sendo comissões tem natureza salarial.
Note-se que no caso de ser uma parcela fixa (não sendo comissão) o prêmio só terá natureza de indenização se cumprir os requisitos do § 22 do art. 457 do texto da MP 808, ou seja, pagamento em até duas vezes ao ano:
"Consideram-se prêmios as liberalidades concedidas pelo empregador, até duas vezes ao ano, em forma de bens, serviços ou valor em dinheiro, a empregado, grupo de empregados ou terceiros vinculados à sua atividade econômica em razão de desempenho superior ao ordinariamente esperado no exercício de suas atividades".
Atenciosamente,
Alan Kozyreff
Você está fazendo referência às comissões em caso de metas ou premiação?
Sendo comissões tem natureza salarial.
Note-se que no caso de ser uma parcela fixa (não sendo comissão) o prêmio só terá natureza de indenização se cumprir os requisitos do § 22 do art. 457 do texto da MP 808, ou seja, pagamento em até duas vezes ao ano:
"Consideram-se prêmios as liberalidades concedidas pelo empregador, até duas vezes ao ano, em forma de bens, serviços ou valor em dinheiro, a empregado, grupo de empregados ou terceiros vinculados à sua atividade econômica em razão de desempenho superior ao ordinariamente esperado no exercício de suas atividades".
Atenciosamente,
Alan Kozyreff
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